Um Projeto de Lei (PL) deve mudar a rotina de bares e restaurante em todo o Brasil caso seja aprovado. A proposta 841/26, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê que os estabelecimentos deverão disponibilizar água sem custo aos consumidores e informar a gratuidade de forma clara, tanto em locais visíveis quanto nos cardápios físicos ou digitais. 

O PL abrange bares, lanchonetes, cafeterias e outros pontos de alimentação. Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão ser penalizados conforme as regras do Código de Defesa do Consumidor.

Autor da proposta, o deputado Pedro Aihara (PP-MG) defende que a medida contribui para incentivar hábitos mais saudáveis e reduzir o consumo de embalagens plásticas. 

“A hidratação básica não deve ser condicionada exclusivamente ao poder aquisitivo ou à comercialização de produtos engarrafados”, afirmou. A iniciativa também busca padronizar uma prática já adotada em alguns estados como Distrito Federal, Rio de Janeiro e Sergipe.